Comissão Permanente de Licitação · 10 de julho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2024-PMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2024-PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2024-PMA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO e ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 –PMA – CONTRATO Nº 038/2024-PMA, exarado pela CPL, fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, que tem como TENDO COMO ATRAÇÃO: VEM COM ELVES, através da Empresa NOBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 25.173.110/0001-86, com endereço na Rua do Fonseca, Nº 222, Ilha do Retiro – Recife-PE – CEP: 50.750-290 – Email.: carlinhosnobrega@hotmail.com representada pelo Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA NÓBREGA FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, portador da Carteira Nacional de Habilitação Nº ***.***.***-** órgão expedidor DETRAN-PE e inscrito no CPF/MF sob o N° Nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na RUA MARÍLIA Nº 297 – 1º ANDAR – JARDIM SÃO PAULO – RECIFE – PE-CEP: 50.790-020, conforme valor constante nos autos do processo e após isso autorizado empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Araçoiaba-PE, 09 de julho de 2024
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE.