Comissão Permanente de Licitação · 10 de setembro de 2025
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00013/2025 FMS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00013/2025 FMS
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAÇOIABA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00013/2025 FMS
Aos 09 dias do mês de Setembro de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saude de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, localizada na Av. João Pessoa Guerra - Centro - Araçoiaba - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00005/2025 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAÇOIABA - CNPJ nº 11.267.979/0001-85.
VENCEDOR: LAGOA DO ARACA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 55.366.155/0001-38
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
Abaixador de língua de madeira– pacote com 100 unidades
PACOTE
500
5,98
2.990,00
2
Água oxigenada 10 vl 1000ml
LITRO
150
4,21
631,50
3
Agulha hipodérmica, aço inoxidável,dimensão:13 X 4,5, estéril, descartável.
UNIDADE
20000
0,06
1.200,00
4
Agulha hipodérmica, aço inoxidável, dimensão: 25 X 0,7, estéril, descartável.
UNIDADE
20000
0,06
1.200,00
7
Alcool Iodado 0,1% 500 ML
LITRO
50
22,00
1.100,00
8
Alcool Gel 70%
UNIDADE
150
8,24
1.236,00
10
Absorvente higiênico, tipo hospitalar, 40,0x11,0x1,5CM c/20 unidades
PACOTE
30
7,33
219,90
11
Ambur reanimador manual infantil completo, conservatório 250ml, com extensão plástico
UNIDADE
50
159,00
7.950,00
12
Ambur reanimador manual adulto completo, conservatório 250ml, com extensão plástico
UNIDADE
50
174,40
8.720,00
17
Avental tipo capote , material descartável
UNIDADE
13000
1,14
14.820,00
18
Bolsa para colostomia 2000ml
UNIDADE
600
21,31
12.786,00
19
Borracha látex nº 200
PACOTE
15
37,82
567,30
20
Borracha Látex nº 204
PACOTE
15
80,33
1.204,95
21
Campo operatório 50X45 C/27GR
PACOTE
500
50,41
25.205,00
22
Cateter intravenoso (jelco) nº 14
UNIDADE
30000
0,90
27.000,00
23
Cateter intravenoso (jelco) nº 16
UNIDADE
60000
0,57
34.200,00
28
Cateter nasal p/ oxig. Tipo Óculos
UNIDADE
1500
0,86
1.290,00
31
Colar cervical– em espuma anatômica, fecho em velcro TAMANHO PP
UNIDADE
30
26,60
798,00
32
Colar cervical– em espuma anatômica, fecho em velcro TAMANHO P
UNIDADE
30
12,45
373,50
33
Colar cervical– em espuma anatômica, fecho em velcro TAMANHO M
UNIDADE
30
12,60
378,00
34
Colar cervical– em espuma anatômica, fecho em velcro TAMANHO G
UNIDADE
30
13,87
416,10
35
Colar cervical– em espuma anatômica, fecho em velcro TAMANHO GG
UNIDADE
30
12,73
381,90
36
Coletor de urina sistema aberto
UNIDADE
300
2,43
729,00
37
Coletor de urina sistema fechado 2000ml
UNIDADE
2000
3,00
6.000,00
38
Coletor de urina sist infantil unissex
UNIDADE
500
1,84
920,00
42
Coletor universal. Tampa rosqueável. Capacidade 80ml
UNIDADE
5000
0,36
1.800,00
45
Comp de gases NÃO ESTÉRIL 7,5 X 7,5 pct/10 est 9 fios
PACOTE
2000
2,36
4.720,00
46
Equipo microgotas com 150ml
UNIDADE
300
2,07
621,00
49
Espaçador para uso de aerosol
UNIDADE
500
36,74
18.370,00
52
Esparadrapo impermeável 5cmX4,5M
ROLO
500
5,68
2.840,00
55
Espatula de Ayres de madeira PCT C/100
PACOTE
30
12,83
384,90
56
Escalp n°19, tipo uso: estéril, descartável , embalagem individual
UNIDADE
60000
0,21
12.600,00
58
Escalp nº 25, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual
UNIDADE
130000
0,22
28.600,00
60
Escalp nº 27, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual
UNIDADE
20000
0,21
4.200,00
61
Estetoscopio,tipo biauricular, em plástico. Tamanho : adulto
UNIDADE
50
19,90
995,00
63
Eter sulfurico comercial frasco c/ 1000 ML
LITRO
3
35,24
105,72
64
Formol 10%
LITRO
2
21,86
43,72
66
Fita teste para autoclave
UNIDADE
50
5,08
254,00
67
Fita adesiva comum, branca medindo 3M(16MMX50MM)
UNIDADE
300
3,88
1.164,00
68
Fio algodão 1.0 s/ agulha
UNIDADE
300
3,53
1.059,00
72
Fio cat gut 1 cromado c/ ag. 3cm
UNIDADE
300
4,66
1.398,00
74
Fio cat gut cromado 2–0 c ag. 4.0cm
UNIDADE
300
3,34
1.002,00
75
Fio cat gut cromado 2–0 c ag. 2.0cm
UNIDADE
300
3,79
1.137,00
76
Fio cat gut cromado 2–0 c ag. 3.0cm
UNIDADE
300
3,78
1.134,00
77
Fio cat gut cromado 3 c/ ag. 3,5cm
UNIDADE
300
4,03
1.209,00
78
Fio cat gut 3 c/ agulha 2,5 cm
UNIDADE
300
5,00
1.500,00
80
Fio cat gut simples 2 c/ag. 4cm
UNIDADE
300
5,33
1.599,00
82
Fio cat gut simples 4 c/ag. 2,5cm
UNIDADE
300
4,08
1.224,00
83
Fio cat gut simples 1 c/ag. 12 3,5cm
UNIDADE
300
4,73
1.419,00
84
Fio cat gut simples 1 c/ag. 12 4.0cm
UNIDADE
300
4,28
1.284,00
85
Fio cat gut simples 4 c/ag. 3cm
UNIDADE
300
4,33
1.299,00
86
Fio cat gut simples 0 s/ag. 5cm
UNIDADE
300
4,81
1.443,00
87
Fio cirurgico est. Algodão torcido s/ agulha
UNIDADE
300
2,87
861,00
88
Fio cirurgico est de algodão torcido c/ agulha
UNIDADE
300
2,89
867,00
89
Fio cromado 1.0 c/ agulha
UNIDADE
300
4,40
1.320,00
101
Fralda descartavel adulto PP
UNIDADE
1500
1,31
1.965,00
107
Glutaraldeido 2% – Frasco com 1lt
GALÃO
10
23,18
231,80
108
Glutaraldeido 2% – galão c/ 5 litros
GALÃO
5
86,03
430,15
114
Lâmina de bisturi nº 11 cx c/100 Unidades
CAIXA
20
25,00
500,00
120
Lâminia p/ microsc ponta fosca 26x76MM, cx c/50
UNIDADE
2500
6,94
17.350,00
128
Máscara reinalante adulto
UNIDADE
50
16,70
835,00
129
Máscara reinalante infantil
UNIDADE
10
16,50
165,00
131
Máscara de proteção descartável N95
UNIDADE
7000
1,17
8.190,00
132
Manguito adulto
UNIDADE
10
23,30
233,00
133
Manguito infantil
UNIDADE
10
27,16
271,60
134
Mascara venturi adulto
UNIDADE
200
8,50
1.700,00
135
Mascara venturi infantil
UNIDADE
200
8,99
1.798,00
136
Pulseira de identificação para recém – nascido, na cor branca.
UNIDADE
1000
0,90
900,00
137
Pulseira de identificação para adulto, na cor branca.
UNIDADE
1000
0,72
720,00
138
Pinceta fotossensível 250ML escura
UNIDADE
100
3,75
375,00
139
Pinceta fotossensível 250ML transparente
UNIDADE
100
3,67
367,00
140
Pinceta fotossensível 500ML escura
UNIDADE
100
5,80
580,00
141
Pinceta fotossensível 500ML transparente
UNIDADE
100
6,34
634,00
143
PVPI–degermante 1% 1000ml
LITRO
30
39,50
1.185,00
144
PVPI tópic s/ degermante 1% 1000ml
LITRO
30
26,76
802,80
145
Papel grau cirúrgico 100x100
UNIDADE
30
40,00
1.200,00
146
Papel grau cirúrgico 150x100
UNIDADE
30
50,00
1.500,00
147
Papel grau cirúrgico 200x100
UNIDADE
30
83,33
2.499,90
148
Papel grau cirúrgico 250x100
UNIDADE
30
126,66
3.799,80
149
Papel grau cirúrgico 300x100
UNIDADE
30
123,33
3.699,90
150
Sapatilha desc
UNIDADE
30000
0,08
2.400,00
165
Sonda endotraquial nº 3,5 c/balão
UNIDADE
30
3,72
111,60
166
Sonda endotraquial nº 4 s/balão
UNIDADE
30
2,85
85,50
167
Sonda endotraquial nº 6,5 s/balão
UNIDADE
30
4,09
122,70
186
Sonda nasogastrica curta nº 8
UNIDADE
150
0,73
109,50
187
Sonda nasogastrica longa nº 8
UNIDADE
150
0,74
111,00
188
Sonda nasogastrica longa nº 14
UNIDADE
150
1,00
150,00
189
Sonda nasogastrica longa nº 16
UNIDADE
150
1,03
154,50
190
Sonda nasogastrica curta nº 16
UNIDADE
150
0,66
99,00
193
Sonda uretal nº 18 c/25cm
UNIDADE
1000
0,60
600,00
194
Sonda uretal nº 10 c/25cm
UNIDADE
5000
0,55
2.750,00
195
Sonda uretal nº 14 c/25cm
UNIDADE
2000
0,57
1.140,00
196
Sonda uretal nº 16 c/25cm
UNIDADE
2000
0,69
1.380,00
197
Sonda uretal nº 6 c/25cm
UNIDADE
2000
0,54
1.080,00
200
Tensiometro manual adulto com braçadeira velcro
UNIDADE
50
81,00
4.050,00
201
Tensiometro manual infantil com braçadeira velcro
UNIDADE
15
62,00
930,00
202
Tensiometro manual obeso com braçadeira velcro
UNIDADE
15
116,07
1.741,05
204
Tala de imobilização
UNIDADE
15
14,00
210,00
205
Umidificador– não aquecido, compatível com rede de oxigênio. 250ml
UNIDADE
200
21,00
4.200,00
TOTAL
322.128,29
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saude de Araçoiaba, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00005/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00005/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- LAGOA DO ARACA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
55.366.155/0001-38
Valor: R$ 322.128,29
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Igarassu.
Araçoiaba - PE, 09 de Setembro de 2025
JOBSON FRANCISCO ALVES –
Secretário de Saúde