Comissão Permanente de Licitação · 1 de julho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2024-PMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2024-PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO e ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 -PMA, exarado pela CPL, fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, que tem como TENDO COMO ATRAÇÃO: DALETE HUNGRIA, através da empresa Empresa LL VILAS EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 27.673.878/0001-44, com Quadra ARNE 12 – ALAMEDA 2 – S/N – LOTE 04 – SALA 901 – EDIFÍCIO PALMAS BUSINES CENT – PLANO DIRETOR NORTE – PALMAS /TO – CEP: 77.006-054, representada pela Sra. KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS, brasileira, casada, em comunhão parcial de bens, empresária, nascida em 20/11/1994, CPF Nº ***.***.***-** e CNH ***.***.***-** Detran –TO, residente e domiciliada na Quadra ARSE 22, Alameda 12 – lote 17 – S/N, residencial st. Martin Blue, 201 – Plano Diretor Sul – CEP: 77.020-528, Palmas-TO, conforme valor constante nos autos do processo e após isso autorizado empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Araçoiaba-PE, 28 de junho de 2024
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes e Juventude do Município de Araçoiaba-PE.