Comissão Permanente de Licitação · 15 de julho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2024-PMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2024-PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024 – PMA
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO e ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024 – PMA – CONTRATO Nº 046/2024-PMA, exarado pela CPL, fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, que tem como TENDO COMO ATRAÇÃO: RAPHAELLA SANTOS, através da empresa RAPHAELA SANTOS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ Nº 46.654.544/0001-78, com endereço à AV. Santos Dumont, nº 1510 – Sala 801 – Aldeota – Fortaleza – CE – CEP: 60.150-161, representado pelo Sr. EDER SOARES PIRES FERREIRA, nacionalidade BRASILEIRA, Solteiro, nascido em 17/08/1974, profissão: EMPRESÁRIO, nº do CPF: ***.***.***-**, conforme valor constante nos autos do processo e após isso autorizado empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Araçoiaba-PE, 09 de julho de 2024
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE.