Comissão Permanente de Licitação · 8 de junho de 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00007/2026 PMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00007/2026 PMA
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00007/2026
Aos 05 dias do mês de Junho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, localizada na Av. João Pessoa Guerra - Centro - Araçoiaba - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA – PE, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA E PROJETO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA - CNPJ nº 01.613.860/0001-63.
VENCEDOR: ACI SERVICOS & LOCACOES LTDA
CNPJ: 10.771.018/0001-40
TOTAL: 7.226.883,36
1 - VEÍCULOS LEVES
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
DIÁRIA
PREÇO UNIT.
PREÇO TOTAL
1
VEÍCULO TIPO PASSEIO BÁSICO, VEÍCULO SEDAN OU HATCH, FLEX, MOTOR 1.0 A 1.4, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÃO INFERIOR A 07 ANOS DE FABRICAÇÃO – MEDIÇÃO DE 150 KM DIA.
UND
10
264,43
7.932,90
79.329,00
2
VEÍCULO TIPO CARRO DE SOM (PASSEIO BÁSICO EQUIPAMENTO COM SOM EM TETO), VEÍCULO SEDAN OU HATCH, FLEX, MOTOR 1.0 A 1.4, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÃO INFERIOR A 07 ANOS DE FABRICAÇÃO – MEDIÇÃO DE 100 KM DIA.
UND
1
252,93
7.587,86
7.587,86
3
VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO BÁSICO", FLEX, MOTOR 1.0 A 1.4, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÃO INFERIOR A 07 ANOS DE FABRICAÇÃO – MEDIÇÃO DE 100 KM DIA.
UND
2
317,80
9.533,90
19.067,80
4
VEÍCULO TIPO VAN, CAPACIDADE PARA 16 (DEZESSEIS) PASSAGEIROS SENTADOS; DIESEL, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÃO INFERIOR A 07 ANOS DE FABRICAÇÃO – À DISPOSIÇÃO DA SEC. DE SAÚDE.
UND
2
613,55
18.406,56
36.813,12
5
VEÍCULO TIPO VAN MINIBUS, CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) PASSAGEIROS SENTADOS; DIESEL, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÃO INFERIOR A 07 ANOS DE FABRICAÇÃO – À DISPOSIÇÃO DA SEC. DE SAÚDE.
UND
2
751,24
22.537,14
45.074,28
6
VEÍCULO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO, CAPACIDADE PARA 46 (QUARENTA E SEIS) PASSAGEIROS SENTADOS; DIESEL, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÃO INFERIOR A 10 ANOS DE FABRICAÇÃO – À DISPOSIÇÃO DA SEC. DE SAÚDE.
UND
2
816,89
24.506,74
49.013,48
Total do Lote
236.885,54
Total para 12 (doze) meses
2.842.626,48
2 - VEÍCULOS PESADOS
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
DIÁRIA
PREÇO UNIT.
PREÇO TOTAL
1
VEÍCULO TIPO CAMINHÃO CARROCERIA", SENDO A CARROCERIA EM MADEIRA, COM PESO BRUTO TOTAL (PBT) DE 6.700 KG.
UND
2
599,60
17.987,96
35.975,92
2
VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE", SENDO O BASCULANTE COM CAPACIDADE DE 10M³.
UND
2
729,93
21.897,88
43.795,76
3
VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE", SENDO O BASCULANTE COM CAPACIDADE DE 14M³.
UND
2
759,65
22.789,40
45.578,80
4
VEÍCULO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO" SENDO O IMPLEMENTO COM CAPACIDADE DE 15M³.
UND
4
769,89
23.096,73
92.386,92
5
VEÍCULO TIPO ''UTILITÁRIO PICK–UP (4X4)'', SENDO CABINE ÚNICA E COM CARROCERIA DE FÁBRICA.
UND
1
484,99
14.549,71
14.549,71
6
VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO LEVE EQUIPADO COM ESCADA GIRATÓRIA", SENDO O EQUIPAMENTO COM CAPACIDADE DE EXTENSÃO NO MÍNIMO 9M.
UND
1
280,22
8.406,59
8.406,59
7
VEÍCULO TIPO RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS" COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4.
UND
1
1.024,59
30.737,70
30.737,70
8
VEÍCULO TIPO "CAMINHÃO PIPA 8M. LITROS, SENDO O TANQUE COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE 8.000,00 (OITO MIL) LITROS.
UND
3
660,85
19.825,47
59.476,41
9
VEÍCULO TIPO "CAMINHÃO BAÚ, SENDO O BAÚ EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA TRANSPORTE DE CARGAS.
UND
1
481,59
14.447,62
14.447,62
10
VEÍCULO TIPO "CAMINHÃO LIMPA–FOSSAS, SENDO O EQUIPAMENTO EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE FOSSAS, SUMIDOUROS E BUEIROS.
UND
1
666,64
19.999,31
19.999,31
Total do Lote
365.354,74
Total para 12 (doze) meses
4.384.256,88
TOTAL MENSAL
602.240,28
TOTAL ANUAL
7.226.883,36
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Araçoiaba, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00007/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos lotes do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ACI SERVICOS & LOCACOES LTDA.
10.771.018/0001-40
Valor: R$ 7.226.883,36
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Igarassu.
Araçoiaba - PE, 05 de Junho de 2026
JANAINA ALVES DA SILVA VALERIANO
Secretária de Administração