Comissão Permanente de Licitação · 18 de março de 2026
AVISO DE CONVOCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais e em estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente AVISO DE CONVOCAÇÃO.
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico Nº 00013/2025, cujo objeto consiste na aquisição de veículos tipo van, zero quilômetro, destinados à composição da frota da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Saúde de Araçoiaba, e a subsequente homologação do certame, fica a empresa REAVEL VEICULOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 30.260.538/0001-04, devidamente classificada e adjudicada, formalmente CONVOCADA para a assinatura da Ata de Registro de Preços Nº RP 00003/2026.
A empresa supracitada deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de publicação deste aviso no Diário Oficial para a formalização da assinatura da Ata de Registro de Preços.
O não comparecimento da empresa no prazo estipulado, ou a recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços, implicará na perda do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme expressamente previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes à matéria.
Araçoiaba/PE, 17 de março de 2026.
JANAINA ALVES DA SILVA VALERIANO
Secretária de Administração