Comissão Permanente de Licitação · 12 de julho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2024-PMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2024-PMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 – PMA
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO e ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 – PMA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2024, exarado pela CPL, fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS, DURANTE AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, que tem como TENDO COMO ATRAÇÃO: LUCYAN LEMOS, através da empresa ROTTA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 38.129.468/0001-53, com endereço na Rua da Fonseca nº 222 – sala 01 – Ilha do retiro – Recife – PE – CEP: 50.750-290 – Email.: carlinhosnobrega@hotmail.com representada pelo Sr. CARLOS ROBERTO PEREIRA NOBREGA, CASADO, advogado, portador da CNH Nº ***.***.***-** órgão expedidor DETRAN e inscrito no CPF/MF sob o N° Nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, nº 121 – Aptº 201 – Boa Viagem – Recife – PE – CEP: 51.021-350, conforme valor constante nos autos do processo e após isso autorizado empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Araçoiaba-PE, 19 de junho de 2024
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE.