Comissão Permanente de Licitação · 22 de julho de 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2024 - PMA INEXIGIBILIDADE N° 009/2024 - PMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2024 - PMA INEXIGIBILIDADE N° 009/2024 - PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
Considerando o exposto pelo Procurador Jurídico Municipal em seu parecer nº 009/2024 - INEXIGIBILIDADE, RECONHEÇO E RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para o objeto: Inscrição de 102 (cento e dois) servidores no “1º Congresso Intermunicipal Pernambucano de Gestão e Inovação Educacional”, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Araçoiaba/PE, conforme previsto no Art. 6º, Inciso XXIII, alíneas “a” e “c”), tendo como empresa contratada a G. DA SILVA SISTEMAS INTELIGENTES EM CONTROLE E AUTOMAÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 13.151.308/0001-80, e conforme descrição e valor integrante nos autos do processo.
Aracoiaba-PE, 05 de julho de 2024.
CLAUDIVAN CLAUDIANO DA SILVA
Secretário da Secretaria de Educação do Município de Araçoiaba-PE