Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2023
LEI Nº 755 DE 28 DE JUNHO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 755 DE 28 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 755 DE 28 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Institui a “Festa Junina do Povoado Quatro Bocas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, a “Festa Junina do Povoado Quatro Bocas”, com o Tema: “O Ninho da Cultura” a ser comemorado anualmente entre os dias 15 a 30 de junho de cada ano.
Parágrafo único: Nos dias a que se refere o “caput” deste artigo, as comemorações serão sempre nos dias de sexta, sábado e domingo.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 28 de junho de 2023.
MÁRCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE
Prefeito