Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2023
LEI Nº 757 DE 28 DE JUNHO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 757 DE 28 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Institui até o dia 28 de maio como “Festa do dia das Mães” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, a “Festa do dia das Mães”, a ser comemorada anualmente pelo município até o dia 28 de maio.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 28 de junho de 2023.
MÁRCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE
Prefeito