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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2022

LEI N° 738 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 738 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Angelim a Semana das Doenças Raras nas Escolas, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 28 de fevereiro (Dia Mundial das Doenças Raras), e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada no município de Angelim, a Semana das Doenças Raras nas Escolas, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 28 de fevereiro (Dia Mundial das Doenças Raras), com o objetivo de trazer visibilidade ao tema, sobretudo nas comunidades escolares do município, e incentivar o diagnóstico precoce em crianças e adolescentes.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Angelim – PE, 26 de Agosto de 2022.

MARCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3190, em 6 de outubro de 2022. Código identificador 9200DAF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.