Gabinete do Prefeito · 14 de março de 2023
LEI Nº748 DE 09 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº748 DE 09 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Institui o “Dia 16 de abril, como Cavalgada do Galego do Leite” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, o “Dia da Cavalgada do Galego do Leite”, a ser comemorado anualmente em 16 de abril.
Parágrafo único: No dia a que se refere o “caput” deste artigo, os criadores de gados, cavalos e comitivas de cavaleiros reunirão em desfiles pelas ruas da cidade, objetivando firmar a importância da cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o espírito campeiro e agregar os amantes da prática de cavalgadas.
Art. 2°. Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento aos animais.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 09 de março de 2023.
MÁRCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE
Prefeito