Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 679/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 679/2017
Ementa: INSTITUI A DATA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, DESIGNANDO O DIA 15 DE SETEMBRO COMO DATA COMEMORATIVA E PATRIMONIO CULTURAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica oficialmente no calendário municipal o dia de NOSSA SENHORA DAS DORES, como patrimônio cultural na cidade de Angelim.
Artigo 2º - O dia 15 de setembro, data nacionalmente consagrada a NOSSA SENHORA DAS DORES, ficará instituída no calendário oficial do município como sendo data anualmente festiva.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, 11 de setembro de 2017.
MÁRCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE
Prefeito