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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 30 de outubro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM CNPJ Nº 12.077.337/0001-86 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM CNPJ Nº 12.077.337/0001-86 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO Nº 009/2026-FMS

RESCIDENTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM/PE.

RESCINDIDO: MORAES ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 31.807.104/0001-36. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à construção de Policlínica no Município de Angelim/PE. FUNDAMENTAÇÃO: Nos arts. 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e os fundamentos constantes no termo de rescisão unilateral (anexo aos autos). DATA DA RESCISÃO: 29 de outubro de 2026.

AMANNDA BEZERRA DE MORAIS.

Secretária de Saúde.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4214, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 59AFE173: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.