Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGELIM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que o Governo de Pernambuco transferiu para o dia 30 de outubro o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Estadual, que estava marcado para acontecer no dia 28 deste mês, conforme mudança publicada no Diário Oficial do Estado em data de 15/10/2026.
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º. O disposto no artigo 1.º não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde e limpeza urbana, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Angelim/PE, 19 de outubro de 2026.
CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO LOPES LIMA
Prefeito de Angelim