Comissão Permanente de Licitação · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 - PMA.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 - PMA.
Fernanda Barros Alves da Silva, Secretária de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alinha “C” da Lei Federal nº 14.133/2021, INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 - PMA nos termos a seguir descritos: Objeto: destina-se contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de apoio à gestão das contratações públicas do Município de Angelim/PE, abrangendo a estruturação, padronização, instrução e acompanhamento técnico dos processos de aquisição e contratação, com elaboração e/ou revisão de Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência – TR, pesquisa de preços, mapa e matriz de gerenciamento de riscos e Plano de Contratações Anual – PCA. Valor Global R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil).
Angelim/PE, 21 de outubro de 2026.
Assinatura: Fernanda Barros Alves da Silva.