Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2023
CRIA E NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, LEI 195/2022 – PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE.
GABINETE DO PREFEITO
CRIA E NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, LEI 195/2022 – PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE.
Portaria nº 098, de 19 de dezembro de 2023
Cria e nomeia Comissão de Análise dos projetos inscritos no Edital Audiovisual e Demais Áreas da Cultura, Lei 195/2022 – Paulo Gustavo do Município de Angelim/PE.
A Secretaria de Integração de Juventude, Cultura e Desportos do município de Angelim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, considerando a crise causada no meio artístico e cultural em todo o Brasil e a Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo de Emergência Cultural;
Considerando que o Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Complementar no 195, de 2022; e de outras políticas públicas culturais formuladas pelos órgãos e pelas entidades do Sistema Nacional de Cultura.
Considerando o disposto no Art. 16º do Decreto 11.453/2023 que trata das fases de processamento do chamamento público, Inciso II - análise de propostas pela Comissão de Análise, necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista no referido dispositivo;
Considerando a publicação dos Editais do Audiovisual e das Demais Áreas da Cultura, lançados pelo Município de Angelim, com período de inscrição entre os dias 13/11/2023 à 21/11/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Análise para os Editais do Audiovisual e das Demais Áreas da Cultura do município de Angelim.
Art. 2º Nomear para a supracitada Comissão, os seguintes pareceristas:
I - RAFAEL MÁRCIO DA SILVA BRITO
CPF: ***.***.***-**
RG: *** – SDS/PE
II - DANDARA LUANNE DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
RG: *** – SDS/PE
III – PHELIPE EMANOEL DOS SANTOS COSTA
CPF: ***.***.***-**
RG: *** – SDS/PE
IV - LEANDRO TEIXEIRA DAS NEVES
CPF: ***.***.***-**
RG: *** – SDS/PE
V - PAULO WILLIAN DA SILVA BEZERRA
CPF: ***.***.***-**
RG: *** SDS/PE
VI - JOSENILDO FERREIRA DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
RG: *** SDS/PE
Art. 3º Os membros da Comissão de Análise avaliarão propostas feitas por pessoas físicas, grupos, associações, instituições e coletivos com ou sem CNPJ.
Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.
Art. 5º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 21 de novembro de 2023.
Angelim, 19 de dezembro de 2023.
PHELIPE EMANOEL DOS SANTOS COSTA
Secretário de Integração de Juventude, Cultura e Desportos
RAFAEL MARCIO DA SILVA BRITO
Diretor Sócio Cultural