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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2022

LEI Nº 736 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 736 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Inclui o dia 24 de junho, como dia do Padroeiro da Cohab São João Batista, no calendário Municipal de Angelim e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de Angelim, o dia 24 de junho, alusivo a São João Batista Padroeiro da Cohab;

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Angelim – PE, 26 de setembro de 2022.

MARCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3189, em 5 de outubro de 2022. Código identificador 1E5E0073: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.