Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2026
LEI Nº 828 DE 11 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 828 DE 11 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZACÃO PARA O PAGAMENTO DE PREMIACÃO AOS PARTICIPANTES DO EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO DE "EU AMO CORRER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a aprovou e o PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGELIM sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro em forma de premiação destinado aos participantes vencedores do evento esportivo "Eu Amo Angelim".
Parágrafo único: A premiação disposta no caput será paga da seguinte
maneira:
- GERAL MASCULINO E FEMININO •
a) 1º lugar: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
b) 2º lugar: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
c) 3º lugar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
- LOCAL MASCULINO E FEMININO - ATÉ 19 ANOS •
a) 1º lugar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
b) 2° lugar: R$ 100,00 (cem reais)
c) c) 3 lugar: R$ 50,00 (cinquenta reais)
- LOCAL MASCULINO E FEMININO - 20 ATÉ 39 ANOS •
a) 1° lugar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
b) 2° lugar: R$ 100,00 (cem reais)
c) 3 lugar: R$ 50,00 (cinquenta reais)
- LOCAL MASCULINO E FEMININO - 40 ANOS+
a) 1 lugar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
b) 2° lugar: R$ 100,00 (cem reais)
c) 3 lugar: R$ 50,00 (cinquenta reais)
Art. 2. Para atendimento das despesas citadas nesta Lei, ao final do evento a Secretaria Municipal de Juventude e Esportes deverá dar conhecimento, por escrito, ao setor responsável pelo pagamento, do nome dos atletas vencedores, conforme a sua classificação, bem como do responsável pelo recebimento da premiação junto à Tesouraria Municipal.
Art. 3°. As despesas necessárias à execução da presente Lei correrão por conta dos recursos próprios constantes no orçamento da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, os valores tratados pela presente Lei.
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de Junho de 2026
CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO LOPES LIMA
Prefeito