Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 07 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 07 DE SETEMBRO DE 2026.
Decreta Ponto facultativo no dia 08 do mês de setembro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira), data subsequente ao feriado nacional do Dia da Independência do Brasil, quando não haverá expediente nas secretarias, setores municipais e demais órgãos públicos de Angelim/PE.
Art. 2º Na data fixada no art. 1° deste Decreto, os serviços públicos considerados essenciais ou que por sua natureza não admitam paralisação, devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço, plantão ou conforme cronograma das respectivas secretarias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito
Angelim/PE, 07 de setembro de 2026.
CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO LOPES LIMA
Prefeito