Câmara Municipal de Amaraji · 14 de março de 2025
PROCESSO ADM Nº 004/2025 DISPENSA 004/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI
PROCESSO ADM Nº 004/2025 DISPENSA 004/2025
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº 00004/2025. Processo Nº: 004/2025. Serviço. Objeto: Contração de empresa para a prestação de serviços na área de engenharia de segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji., Fundamentação legal: 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Contratado:Empresa CARDMAIS SST - SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, com CNPJ n° 50.137.937/0001-81, com sede R PADRE ROCHA, bairro São José, CARPINA/PE,Valor R$ mensal R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais)
Amaraji (PE), 21 de fevereiro de 2025
OZEAS JOÃO DA SILVA
Presidente