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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026

DECRETO Nº 765, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 765, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 765, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a data do ponto facultativo, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado, por meio deste decreto, que dia 20 de abril (segunda-feira) do ano corrente, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais e entidades da administração indireta, com exceção daqueles serviços considerados indispensáveis, a juízo do chefe do órgão.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 16 de abril de 2026.

MARIVALDO PENA

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4077, em 20 de abril de 2026. Código identificador EEDB9CF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.