DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - LICITAÇÕES E CONTRATOS · 29 de maio de 2026
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Prefeitura Municipal de Altinho/PE, reuniu-se a Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 008/2026, para condução do Processo de Contratação nº 010/2026 – Inexigibilidade nº 004/2026 – Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a prestação de serviços de alienação de bens móveis considerados inservíveis ao Município de Altinho/PE, mediante a realização de leilões presenciais, eletrônicos e/ou híbridos, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Registra-se que, nos termos do item 7.6 do edital, os pedidos de credenciamento apresentados nos primeiros 08 (oito) dias úteis contados da publicação do edital devem ser apreciados prioritariamente pela Comissão de Contratação, razão pela qual foram analisadas as solicitações de credenciamento encaminhadas por meio eletrônico dentro do referido período:
Ordem
Nome do Requerente
CPF
Data
Horário
1º
Fernando Caetano Moreira Filho
***.***.***-**
14/04/2026
16:49
2º
Jonas Gabriel Antunes Moreira
***.***.***-**
14/04/2026
16:53
3º
Lucas Rafael Antunes Moreira
***.***.***-**
14/04/2026
17:38
A Comissão procedeu à análise da documentação apresentada por cada requerente, verificando o atendimento às exigências previstas no edital, especialmente quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e apresentação das declarações exigidas.
Após a análise da documentação apresentada, constatou-se que os requerentes atenderam às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, razão pela qual a Comissão de Contratação DECIDE PELO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO, declarando os interessados CREDENCIADOS para a prestação dos serviços objeto deste credenciamento.
Nos termos do edital, a distribuição das demandas ocorrerá mediante sistema de rodízio, observando-se a ordem cronológica de apresentação das propostas de solicitação de credenciamento, conforme registro eletrônico de recebimento efetuado pela Comissão de Contratação.
Assim, a ordem inicial de convocação dos leiloeiros credenciados fica estabelecida da seguinte forma:
• Fernando Caetano Moreira Filho – CPF nº ***.***.***-**
• Jonas Gabriel Antunes Moreira – CPF nº ***.***.***-**
• Lucas Rafael Antunes Moreira – CPF nº ***.***.***-**
Nos termos do item 13.1 do edital, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contados a partir da divulgação do resultado deste julgamento. Os recursos deverão ser apresentados mediante petição devidamente fundamentada e encaminhados para o endereço eletrônico licitacao@altinho.pe.gov.br, conforme estabelecido no edital.
Decorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação do credenciamento.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão de Contratação.
Altinho/PE, 16 de abril de 2026.
Comissão de Contratação
MARCONI ALVES DA SILVA
Presidente
TULLIO LUIZ ANDRADE MAURÍCIO
Membro
JUNIO BEZERRA DA SILVA
Membro