AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV · 1 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 026 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV
PORTARIA Nº 026 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO – ALTINHOPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 027, de 10 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Pensão por Morte, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição Federal c/c o art. 11, inciso III e art. 51, inciso I ambos da Lei Complementar Municipal nº 027/2021 c/c o art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 037/2022 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à senhora QUITÉRIA ALVES DE MELO, CPF de nº 934.***.***-87, na condição de mãe dependente do então servidor ativo, o senhor ÉRIK HENRIQUE DE MELO FERREIRA, que ocupava o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula: 294520, CPF nº 117.***.***-43, falecido em 21/07/2025.
Art. 2º - A pensão terá o valor de 60% (sessenta por cento) da remuneração contributiva do então servidor ativo, nos termos do caput do art. 23 da EC 103/2019, observando o disposto no artigo 5º, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 027/2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/07/2025.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Presidente do ALTINHOPREV, Altinho-PE em 1º de outubro de 2025.
GLORIVALDO ROBERTO DE BARROS
Diretor-Presidente
Mat. 164218