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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 156/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 156/2026

PORTARIA Nº 156/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, fundamentado no artigo 54, XIV da Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

I – EXONERAR, a pedido, o Sr. PEDRONILSON CELESTINO ALMEIDA DUARTE, portador da Cédula de Identidade nº 8.*.831 SDS/PE, OAB/PE nº 3*.78 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número 074.*.**-35, do Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL, símbolo CC-01, com suas atribuições e vencimentos definidos conforme a Lei Complementar nº 054, de 16 de janeiro de 2025, junto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de agosto de 2026.

MARIVALDO PENA

- Prefeito-

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4177, em 8 de setembro de 2026. Código identificador EB2508F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.