Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de licitaçãon° 015/2025-Processo Licitatório n° 046/2025, Fundamentação legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21, que tem por objeto é a contratação direta de serviços técnicos especializados na implantação de plataforma digital, visando modernizar o atendimento aos cidadãos e promover a transparência e eficiência na gestão pública do Município de Altinho – PE, empresa favorecida: GR8 SERVIÇOS DE T.I. LTDA inscrita no CNPJ nº 35.143.471/0001-33, pelo valor global de R$ 92.287,00 (noventa e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais). Para um período de execução de 12 (doze) meses.
Altinho, 26 de setembro de 2025.
MARIVALDO PENA
Prefeito