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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Contratação nº 004/2026 – Dispensa nº 002/2026

A Prefeitura Municipal de Altinho/PE torna público que o Senhor Marivaldo Pena, Prefeito Municipal, ratificou a Dispensa de Licitação nº 002/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: contratação de empresa especializada visando a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de sistema informatizado de gestão educacional, incluindo a implantação, parametrização, suporte técnico, treinamento operacional e acompanhamento dos dados e indicadores gerados pelo sistema, destinados ao atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino de Altinho-PE. Contratada: PAULO HERBERT & ARAÚJO CONSULTORIA LTDA, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 17.126.655/0001-03. Pelo valor global de R$ 64.889,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais). Data da Ratificação: 29 de janeiro de 2026.

Altinho, 29 de janeiro de 2026.

MARIVALDO PENA

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4033, em 12 de fevereiro de 2026. Código identificador D3AA1319: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.