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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 225/2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 225/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

I - DESTITUIR, JAFET AMORIM ALVES, CPF nº 011.***.***-30, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2025.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 24 de fevereiro de 2025.

MARIVALDO PENA

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3792, em 27 de fevereiro de 2025. Código identificador C2CC2290: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.