Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Constitucional do Município de Altinho, Estado de
Pernambuco, no uso da competência privativa prevista na Lei Orgânica c/c o art. 75,
III do CPC,
CONSIDERANDO a conclusão, pela Comissão de Seleção e Credenciamento do
COMAGSUL, dos trabalhos relativos ao Processo de Seleção e Credenciamento de
Agentes Civis Voluntários – Chamada Pública Edital nº 004/2025;
CONSIDERANDO o cumprimento de todas as etapas previstas no Edital nº 004/2025,
e exauridos os prazos recursais, demais exigências legais e editalícias;
CONSIDERANDO que o Resultado Final do Processo de Seleção e Credenciamento
foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 09 de
julho de 2025 edição 3880,
RESOLVE:
I – Homologar todos os atos praticados no Processo Seletivo de Seleção e
Credenciamento de Agentes Civis Voluntários para os Programas Municipais do
Município de Altinho – Conforme item 13.1 do Edital nº 004/2025; e
II – A atuação da Comissão de Seleção e Credenciamento do COMAGSUL
encerrar-se-á a partir da publicação da presente homologação, conforme previsto na
Cláusula Terceira do Termo de Deleção.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Altinho-PE, 10 de julho de 2025.
MARIVALDO PENA
Prefeito de Altinho