CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALTINHO - CMDCA · 3 de junho de 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALTINHO - CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, NO ÂMBITO DO EDITAL FIA 2026 DA FUNDAÇÃO ITAÚ.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ALTINHO/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelas legislações vigentes, resolve tornar público o presente edital.
Art. 1º - O Edital FIA 2026 da Fundação Itaú tem como objetivo apoiar e fortalecer ações, programas, projetos e serviços voltados à promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, incentivando iniciativas voltadas à educação integral, proteção social, fortalecimento familiar e comunitário, inclusão social e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Art. 2º - As inscrições para apresentação de projetos terão início no dia 14/05/2026 e encerramento no dia 12/06/2026, às 18h00, observando o horário de Brasília.
Art. 3º - Poderão participar entidades governamentais e organizações da sociedade civil regularmente inscritas no CMDCA e em funcionamento, que desenvolvam ações voltadas à promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município de Altinho/PE.
Art. 4º - Os projetos apresentados deverão estar alinhados às diretrizes do Edital FIA 2026 da Fundação Itaú, contemplando ações de educação integral, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, inclusão social, cultura, esporte, letramento, proteção digital, promoção da cidadania e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Art. 5º - Os recursos destinados ao financiamento dos projetos deverão ser utilizados exclusivamente nas ações previstas no plano de trabalho aprovado, observando as normas legais, regulamentares e as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Art. 6º - O edital completo, formulários, critérios de seleção e demais informações estarão disponíveis através dos canais oficiais do município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALTINHO/PE, 01 de junho de 2026.
VALDENIA MAGDA DA SILVA
Presidente do CMDCA Altinho