Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 526/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 526/2025
PORTARIA Nº 526/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Concurso Público do Município de Altinho, Estado de Pernambuco, competindo-lhes todos os atos determinados nesta portaria:
Presidente: MARILENE DA SILVA - PROFESSORA
C.P.F.: 021.xxx.xxx-65 MATRÍCULA: 0872
JUVANCI JOSÉ DA SILVA - ESCRITURÁRIO
C.P.F.: 945.xxx.xxx-15 MATRÍCULA: 3841
SUELI CRISTINA RODRIGUES DE OMENA – ASSESSORA ADMINISTRATIVO
C.P.F.: 333.xxx.xxx-91 MATRÍCULA: 118
Parágrafo Primeiro – A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo Segundo – A Comissão de Concurso Público funcionará em estreita articulação com a Secretaria de Governo deste Município, que lhe garantirá o local e demais condições necessárias à realização de seus trabalhos.
Art. 2º As decisões da Comissão de Concurso Público do Município de Altinho, serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.
Art. 3º. É de responsabilidade da Comissão de Concurso Público:
I – Acompanhar a entidade contratada pelo Município de Altinho, a estruturação do concurso em todas as suas etapas;
II – Promover atos administrativos e gerenciais necessários ao andamento do concurso;
III – Decidir sobre os editais e demais atos que se fizerem necessários;
IV – Fixar o valor da taxa de inscrição para o concurso se for ocaso;
V – Promover a divulgação publicado concurso, por meio de edital afixando em local apropriado na sede do Município, especialmente aquelas que por exigência legal ou conveniência devam ser feitas na imprensa oficial;
VI – Informar ao Prefeito Municipal, com base em razões devidamente fundamentadas, o adiantamento de qualquer etapa, suspensão e a anulação, parcial ou total, do concurso;
VII – realizar, se for o caso, ou acompanhar junto a Instituição Organizadora contratada pelo Município, as atividades de inscrição, cadastramento e entrega / remessa dos cartões de identificação / confirmação de inscrição;
VIII – Receber e repassar, se for o caso, em tempo hábil, à Entidade Especializada, contratada pelo Município para a realização do concurso, os recursos interpostos pelos candidatos;
IX – Acompanhar a execução do concurso realizado pela Entidade contratada pelo Município, zelando pelo cumprimento do contrato com ela firmado;
X – Julgar todos os recursos interpostos pelos candidatos que forem de sua competência.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Altinho, em 23 de dezembro de2025.
Registre-se e Publique-se.
MARIVALDO PENA
Prefeito