Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 204/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 204/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no comando do artigo 97, inciso IV, da Constituição Federal, do artigo 97, inciso VII, da Constituição Estadual, do artigo 54, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal c/c os dispostos nas Leis Municipais nº 936/1997, nº 971/2000 e nº 1.270/2015.
CONSIDERANDO, a necessidade de promover a continuidade dos serviços já existentes, bem como os que foram criados na atual administração e que todos eles o Município tem obrigação de colocar à disposição da população;
CONSIDERANDO, a justificativa contida no Ofício nº 030/2025, de 11 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, junto à Secretaria Municipal de Saúde, iniciando na data desta Portaria e encerrando-se no dia 31 de dezembro de 2025, a pessoa física adiante relacionada:
NOME
CARGO
DEPARTAMENTO
ANDRÉ CARLOS SILVA ALVES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE MISTA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2025.
MARIVALDO PENA
- Prefeito -