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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021.

PROCESSO: Inexigibilidade nº 001/2021.

CONTRATANTE: Município de Altinho, CNPJ nº 10.091.502/0001-29.

CONTRATADA: Fernandes Campos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 31.401.997/0001-15.

OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e aplicação de reajuste financeiro pelo IPCA.

VIGÊNCIA: Prorrogada para o período de 28/01/2026 à 28/01/2027.

VALOR: O valor mensal passa a ser de R$ 13.118,97, totalizando o valor global de R$ 157.427,64 para o período.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Data da assinatura: 26 de janeiro de 2026.

MARIVALDO PENA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4039, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador 80C5D426: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.