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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de julho de 2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2023

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2023

Contrato com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTINHO/PE, CNPJ nº 10.091.502/0001-29.

Contratada: 52.137.040 MARCOS ANDRE VILARIM - MEI, CNPJ nº 52.137.040/0001-83.

Objeto: Prestação de serviços de Assessoramento Técnico para atender às necessidades da Lei Complementar Federal nº 195/2022, incluindo planejamento e implementação de ações culturais, elaboração de editais, pareceres técnicos e curadoria junto à Secretaria de Cultura do Município de Altinho-PE.

Prazo de execução: Início na data de assinatura (01/09/2023) e término em 01/12/2023.

Valor: R$ 5.015,73 (cinco mil, quinze reais e setenta e três centavos).

Forma de pagamento: Parcela única até 29/09/2023.

Altinho – PE, 01 de setembro de 2023.

ORLANDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3889, em 22 de julho de 2025. Código identificador 7DEE4F9A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.