DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - LICITAÇÕES E CONTRATOS · 25 de maio de 2026
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - LICITAÇÕES E CONTRATOS
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
À empresa
Nova Conexão Comércio de Materiais de Construção Eireli
CNPJ/MF nº 32.072.759/0001-76
Ref.: Processo Licitatório nº 007/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026
ARP nº 011/2026
Ilustríssima Senhora Representante Legal,
Mariana Rodrigues Santos
O MUNICÍPIO DE ALTINHO/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal, no uso de suas atribuições legais e contratuais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, expor e ao final NOTIFICAR o que segue:
CONSIDERANDO os termos da Ata de Registro de Preços nº 011/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 007/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de tubos de concreto e tubos em PVC para esgotamento sanitário, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Altinho/PE;
CONSIDERANDO que os materiais solicitados por meio do Ofício nº 100/2026, encaminhado em 24/04/2026, até a presente data não foram entregues pela contratada;
CONSIDERANDO que, em 30/04/2026, foi solicitado posicionamento formal da empresa acerca do atraso na entrega, tendo sido informado que a demanda se encontrava pendente de análise do setor de custos da empresa;
CONSIDERANDO que a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas poderá ensejar a rescisão da Ata de Registro de Preços, bem como a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, na ARP e na legislação vigente, especialmente nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021;
FICA A EMPRESA NOVA CONEXÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.072.759/0001-76, com sede na Rua Benfica, nº 1146, Bairro Madalena, Recife/PE, CEP 50.720-001, NOTIFICADA para que promova o integral cumprimento das obrigações assumidas, efetuando a entrega dos materiais solicitados impreterivelmente até o dia 26 de maio de 2026.
Fica a empresa advertida de que o não atendimento da presente notificação, no prazo assinalado, poderá acarretar a rescisão da Ata de Registro de Preços nº 011/2026, sem prejuízo da instauração do competente processo administrativo para apuração de eventual descumprimento contratual e aplicação das penalidades cabíveis, incluindo multa, suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública e demais sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e nos instrumentos contratuais pertinentes, registrando-se, ainda, que a presente notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, na edição do dia 25/05/2026, para fins de publicidade e transparência dos atos administrativos.
Altinho/PE, 22 de maio de 2026.
MARIVALDO PENA
Prefeito do Município de Altinho/PE