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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2025

PORTARIA Nº 231/2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 231/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, fundamentado no artigo 54, XIV da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

I – NOMEAR, o Sr. AMARO JOSÉ DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade nº 32****6 SSP-PE e inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº 535.***.***-04, no cargo em comissão de COORDENADOR DE DEFESA CÍVIL, símbolo CC-03, com suas atribuições e vencimentos definidos conforme a Lei Complementar nº054, de 16 de janeiro de 2025, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Estradas Vicinais, Recursos Hídricos e Defesa Civil.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir dia 10 de março de 2025.

III – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2025.

MARIVALDO PENA

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3807, em 24 de março de 2025. Código identificador 722ADF2B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.