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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de licitaçãonº 003/2026-Processo de Contratação nº 008/2026, Fundamentação legal: Art. 74, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21, que tem por objeto a contratação da artista: Vitor Vaqueiro, contratação direta coma empresa do artista, Vitor Vaqueiro Shows e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.972.590/0001-64, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil, reais), para apresentação de show a ser realizado no dia 28 de fevereiro de 2026, em comemoração às festividades de São Sebastião, no Povoado Carão, neste Município.

Altinho, 23 de fevereiro de 2026.

MARIVALDO PENA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4041, em 25 de fevereiro de 2026. Código identificador 703BA438: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.