Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2025
PORTARIA Nº 239, DE 10 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 239, DE 10 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Comissão para avaliação na desapropriação de terreno destinado à construção de uma Escola de Tempo Integral no Município de altinho e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1ª Fica criada a Comissão Especial de Avaliação para a desapropriação de terreno destinado à construção de uma escola de tempo integral no município de Altinho.
Art. 2º A Comissão terá a responsabilidade de realizar estudos técnicos, avaliações de viabilidade e apresentar parecer sobre a melhor opção de terreno para a referida construção, observando critérios de localização, infraestrutura, acessibilidade e custo-benefício.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Óscar de Almeida Castro Neto – Secretário de Obras (Presidente);
II – José Sávio de Omena – Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã;
III – Andrea Cristina da Silva – Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia;
IV – Letônio Charles Moura Júnior – Secretário Executivo de Obras;
V – Vinícius Sávio Benevides Omena – Assessor Jurídico, matrícula 295482.
Art. 4º A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para concluir seus trabalhos e apresentar relatório final ao Gabinete do Prefeito.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Altinho – PE, 10 de março de 2025.
MARIVALDO PENA
Prefeito Constituinte