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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 172/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 172/2026

PORTARIA Nº 172/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, artigo 54, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

I – NOMEAR, o Sr. DOUGLAS CÉSAR PESSOA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 7.*.102 SDS/PE, OAB/PE nº 3*.47 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número 053.*.**-62, para exercer o Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO ALTINHO - PROJUR, símbolo CC-01, com suas atribuições e vencimentos definidos conforme a Lei Complementar nº 054, de 16 de janeiro de 2025, junto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2026.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2026.

MARIVALDO PENA

-Prefeito-

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4204, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 6A3195EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.