AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV · 6 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 028 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV
PORTARIA Nº 028 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO – ALTINHOPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 027, de 10 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Pensão por Morte, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição Federal c/c o art. 11, inciso I e art. 51, inciso I ambos da Lei Complementar Municipal nº 027/2021 c/c o art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 037/2022 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao senhor JURANDIR CORDEIRO DE OLIVEIRA, RG de nº 3.722.317 SDS/PE e CPF de nº ***.***.***-**, na condição de cônjuge da então servidora inativa, a senhora MARIA CRISTINA DE SOUSA CORDEIRO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de PROFESSORA, CLASSE I, FAIXA 6, com carga horária de 200 h/a, matrícula: 012, RG nº *** SDS/PE e CPF nº ***.***.***-**, falecida em 14/08/2023.
Art. 2º - A pensão será vitalícia e terá o valor de 60% (sessenta por cento) dos proventos da então servidora inativa, observado o disposto no artigo 5º, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 027/2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/08/2023.
Art. 4º - Revoga-se a Portaria nº 022, de 05 de dezembro de 2023.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Presidente do ALTINHOPREV, Altinho-PE em 06 de novembro de 2025.
GLORIVALDO ROBERTO DE BARROS
Diretor-Presidente
Mat. 164218