AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 011, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV
PORTARIA Nº 011, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO – ALTINHOPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 027, de 10 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos integrais e paridade, ao Sr. REGIVALDO SIMPLÍCIO DO Ó, RG n° 3.***.712 SDS/PE e CPF nº 440.***.***-49, Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, matrícula: 10781, lotado na Secretaria Municipal de Saúde; nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 103/2019 c/c o artigo 3º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 037/2022, c/c o artigo 10, §1º, inciso II da EC nº 103/2019, c/c o art. 186, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 8.112/1990.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente do ALTINHOPREV. Altinho-PE, em 1º de setembro de 2026.
GLORIVALDO ROBERTO DE BARROS
Diretor Presidente
Mat. 164218