CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALTINHO - CMDCA · 24 de setembro de 2025
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALTINHO - CMDCA
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Altinho/PE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, bem como pela Resolução nº 137/2010 do CONANDA e legislação correlata,
CERTIFICA
Que a Associação de Assistência à Infância e à Juventude de Altinho – SAIJA, inscrita no CNPJ nº 09.701.608/0001-18, está AUTORIZADA A CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS junto a pessoas físicas e jurídicas, por meio de doações dedutíveis do Imposto de Renda, repasses e parcerias, a serem destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Altinho – FIA, em conformidade com as normas vigentes.
Esta autorização é referente ao projeto aprovado pelo CMDCA:
Título do Projeto: Vidas em Movimento: Educação, Proteção e Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes de Altinho-PE
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, assegurando seus direitos fundamentais nas dimensões educacional, esportiva, lúdica e psicossocial.
Meta de atendimento: 200 crianças e adolescentes.
Valor do Projeto: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Nos termos da legislação, o presente certificado tem validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da aprovação do projeto em reunião extraordinária do CMDCA realizada em 07 de julho de 2025, com publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (Edição nº 3881, de 10/07/2025, código identificador 54030ED8).
Altinho/PE, 10 de julho de 2025.
VALDENIA MAGDA DA SILVA
Presidente do CMDCA – Altinho/PE