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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026

DECRETO Nº 762, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 762, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 762, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a data do ponto facultativo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTINHO, Estado Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 54, V da Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º- Fica determinado, por meio deste decreto, que o dia 02 de abril (quinta-feira) do ano corrente, será considerado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais e entidades da Administração Indireta, com exceção daqueles serviços considerados indispensáveis, a juízo no chefe do órgão.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Altinho -PE, em 31 de março de 2026

MARIVALDO PENA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4065, em 1 de abril de 2026. Código identificador 48169E5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.