Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 121/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 121/2026
PORTARIA Nº 121/2026
EMENTA: Concede licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, ao servidor que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, fundamentado no artigo 54, V da Lei Orgânica Municipal.,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo(a) servidor(a) JHONATA GUILHERME BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 294551, ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 84 do ESTATUTO DO SERVIDOR, LEI Nº 1.363/2019, que prevê a concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao(à) servidor(a) JHONATA GUILHERME BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 294551, ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 2 (dois) anos, com início em 01/07/2026 e término em 29/06/2028.
Art. 2º Durante o período da licença, o(a) servidor(a) ficará afastado(a) do exercício de suas funções, sem percepção de remuneração e das demais vantagens decorrentes do exercício do cargo, observado o disposto na legislação vigente.
Art. 3º O período da licença observará as disposições legais aplicáveis, especialmente quanto à possibilidade de prorrogação, interrupção ou retorno antecipado ao serviço, quando cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026.
Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2026.
MARIVALDO PENA
Prefeito-