Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2025
PORTARIA N° 458/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 458/2025
PORTARIA Nº 458/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, fundamentado no artigo 54, XIV da Lei Orgânica Municipal, e mediante decisão judicial,
R E S O L V E:
I – NOMEAR, JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO, em caráter efetivo para o cargo de LAVADEIRA, tendo em vista haver sido aprovado e classificado em 1º Lugar no CONCURSO PÚBLICO realizado em 12 de agosto de 2018, homologado pela Portaria nº 525/2018, de 24 de dezembro de 2018.
II – O(a) servidor(a) ora nomeado(a) será regido(a) pelo regime próprio de previdência social de que trata a Lei Complementar nº 027, de 10 de março de 2021 e contribuirá para a Autarquia Municipal de Previdência Social de Altinho – ALTINHOPREV.
III – Esta portaria entra em vigor a partir do dia de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 18 de setembro de 2025.
MARIVALDO PENA
- Prefeito –