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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 214/2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 214/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 604/2022.

CONSIDERANDO a indicação disposta no Ofício n° 45/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes;

R E S O L V E:

I - Designar como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, os seguintes servidores:

a) ANDRÉ RICHARD DE MELO SILVA, matrícula nº 295459, portador da cédula de identidade n° 7.***.731 SDS/PE e do CPF n° 084.***.***-60, na condição de Titular;

b) EDNA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 294448, portadora da cédula de identidade n° 7.***.983 SDS/PE e do CPF n° 061.***.***-51, na condição de Suplente.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 17 de fevereiro de 2025.

MARIVALDO PENA

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3791, em 26 de fevereiro de 2025. Código identificador 3D27A907: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.