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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 130/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 130/2026

PORTARIA Nº 130/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, fundamentado no artigo 54, XIV da Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

I – NOMEAR, a Sra. MÔNICA DANIELE BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 21953, portadora da cédula de identidade nº 7.*.589 SDS-PE e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 014.*.*-29, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, símbolo CC-01, com suas atribuições e vencimentos definidos conforme a Lei Complementar nº 054, de 16 de janeiro de 2025.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 03 de agosto de 2026.

MARIVALDO PENA

-Prefeito-

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4153, em 4 de agosto de 2026. Código identificador 3728D517: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.