Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 197/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 54, XIV da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 33, da Lei Complementar Municipal n° 008, de 24 de agosto de 2011 c/c a Lei Complementar nº 009, de maio de 2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos profissionais do magistério;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR, o servidor ISRAEL SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 1051, para exercer a função gratificada de SECRETÁRIO ESCOLAR (de 301 a 500 alunos – Unidade de Ensino FELISMINO GUEDES), atribuindo-lhe gratificação no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, nos termos do anexo VI, da Lei Complementar Municipal nº 008/2011, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 009/2014.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/02/2025.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de fevereiro de 2025.
MARIVALDO PENA
- Prefeito -