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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de junho de 2026

DECRETO N°772

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°772

DECRETO Nº 772, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a data do ponto facultativo, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado, por meio deste decreto, que dia 23 de junho (terça-feira) do ano corrente, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais e entidades da administração Indireta, com exceção daqueles serviços considerados indispensáveis, a juízo do chefe do órgão.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de 2026.

MARIVALDO PENA

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4124, em 23 de junho de 2026. Código identificador 3289C980: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.