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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Nº 009/2026 2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026.

OBJETO: Contratação direta de instituição para planejamento, organização, execução e acompanhamento de concurso público para provimento de empregos públicos efetivos no Município de Altinho - PE.

FAVORECIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA – ADM&TEC, CNPJ nº 35.328.913/0001-16.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais).

OBSERVAÇÃO FINANCEIRA: Inexistência de dispêndio financeiro direto pelo Município; o serviço será custeado exclusivamente pelo valor arrecadado com as taxas de inscrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Altinho, 24 de fevereiro de 2026.

MARIVALDO PENA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4041, em 25 de fevereiro de 2026. Código identificador 322D6D16: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.