Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Nº 009/2026 2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026.
OBJETO: Contratação direta de instituição para planejamento, organização, execução e acompanhamento de concurso público para provimento de empregos públicos efetivos no Município de Altinho - PE.
FAVORECIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA – ADM&TEC, CNPJ nº 35.328.913/0001-16.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais).
OBSERVAÇÃO FINANCEIRA: Inexistência de dispêndio financeiro direto pelo Município; o serviço será custeado exclusivamente pelo valor arrecadado com as taxas de inscrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Altinho, 24 de fevereiro de 2026.
MARIVALDO PENA
Prefeito